Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 289/2025
20/03/2025 |
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO … |
Municipal |
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N° 288/2025
27/02/2025 |
Lei Complementar
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, … |
Municipal |
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N° 287/2025
27/02/2025 |
Lei Complementar
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, … |
Municipal |
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N° 286/2025
27/02/2025 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS … |
Municipal |
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N° 1/2025
27/02/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA … |
Municipal |
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N° 285/2024
18/12/2024 |
Lei Complementar
Fixa o valor dos subsídios dos Secretários Municipais de Cariús/CE a partir … |
Municipal |
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N° 284/2024
28/11/2024 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O … |
Municipal |
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N° 283/2024
18/09/2024 |
Lei Complementar
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 282/2024
27/06/2024 |
Lei Complementar
NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS … |
Municipal |
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N° 281/2024
26/06/2024 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato de … |
Municipal |
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N° 280/2024
24/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 279/2024
24/06/2024 |
Lei Complementar
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DIVERSO - ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO … |
Municipal |
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N° 2/2024
20/06/2024 |
Resolução
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 278/2024
06/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E … |
Municipal |
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N° 277/2024
08/05/2024 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para … |
Municipal |
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N° 276/2024
04/04/2024 |
Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 275/2024
04/04/2024 |
Lei Complementar
Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, … |
Municipal |
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N° 274/2024
02/04/2024 |
Lei Complementar
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA … |
Municipal |
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N° 1/2024
27/03/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 273/2024
14/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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Total de 480 registros