Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 312/2025
19/12/2025 |
Lei Complementar
Altera a Lei Municipal nº 105/2016, de 28 de outubro de 2016, … |
Municipal |
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N° 311/2025
18/12/2025 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 310/2025
18/12/2025 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 309/2025
11/12/2025 |
Lei Complementar
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O IGEPAS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, … |
Municipal |
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N° 308/2025
04/12/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE … |
Municipal |
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N° 307/2025
27/11/2025 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O … |
Municipal |
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N° 306/2025
23/10/2025 |
Lei Complementar
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃO O … |
Municipal |
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N° 305/2025
01/10/2025 |
Lei Complementar
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAL … |
Municipal |
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N° 304/2025
24/09/2025 |
Lei
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 303/2025
17/09/2025 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 06 DE … |
Municipal |
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Total de 536 registros