Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 330/2026
20/08/2026 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, … |
Municipal |
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N° 329/2026
17/08/2026 |
Lei Complementar
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 20 DA LEI … |
Municipal |
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N° 328/2026
24/06/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, … |
Municipal |
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N° 327/2026
24/06/2026 |
Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, … |
Municipal |
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N° 326/2026
10/06/2026 |
Lei
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N° 021, DE … |
Municipal |
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N° 325/2026
10/06/2026 |
Lei
DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 323/2026
28/05/2026 |
Lei
RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 324/2026
14/05/2026 |
Lei
Institui o Projeto "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Cariús/CE, … |
Municipal |
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N° 322/2026
14/05/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO), PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA … |
Municipal |
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N° 321/2026
22/04/2026 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, … |
Municipal |
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Total de 556 registros
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