Câmara Municipal de Cariús - Portal Oficial do Legislativo

×

Ouvidoria - OUV

Responsável

JAMILE SOARES DA SILVA

Telefone

(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO, CARIÚS-CE

Atribuições

Compete à Ouvidoria Legislativa, sem prejuízo das atribuições específicas dos demais órgãos do Legislativo: I – programar, coordenar, organizar, dirigir e orientar as atividades de recebimento de reclamações individuais ou coletivas que apontem eventuais ocorrências de irregularidades em órgãos públicos municipais, bem como de críticas, elogios e sugestões; II – receber reclamações ou representações sobre: a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; b) ilegalidade ou abuso de poder; c) mau funcionamento dos serviços públicos. III – propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados; IV – indicar ações preventivas com a finalidade de melhorar procedimentos e normas, buscando evitar a ocorrência de falhas, desperdícios, ineficiência e eficácia; V – propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento; VI – responder os cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse; VII – tomar conhecimento de matérias jornalísticas divulgadas pelos meios de comunicação referentes ao funcionamento da Câmara Municipal; VIII – verificar ou fazer levantar a autenticidade de documentos; IX – encaminhar às respectivas áreas os relatórios relativos aos exames realizados, contendo os resultados, as recomendações e as conclusões pertinentes; X – solicitar aos órgãos públicos municipais informações sobre as providências adotadas em função das orientações e recomendações efetuadas pela Ouvidoria; XI – propor à Mesa Diretora providências que entender necessárias ao aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo; XII – fornecer informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos, mediante requisição oficial; XIII – desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Casa, no âmbito de sua competência; XIV – desenvolver outras atividades correlatas.

OUVIDORIA

Atendimento
07:00 Ás 17:00

Telefone
(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO, CARIÚS-CE

E-mail
cmc@camaracarius.ce.gov.br

Atribuições

Compete à Ouvidoria Legislativa, sem prejuízo das atribuições específicas dos demais órgãos do Legislativo:I – programar, coordenar, organizar, dirigir e orientar as atividades de recebimento de reclamações individuais ou coletivas que apontem eventuais ocorrências de irregularidades em órgãos públicos municipais, bem como de críticas, elogios e sugestões;II – receber reclamações ou representações sobre:a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;b) ilegalidade ou abuso de poder;c) mau funcionamento dos serviços públicos.III – propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;IV – indicar ações preventivas com a finalidade de melhorar procedimentos e normas, buscando evitar a ocorrência de falhas, desperdícios, ineficiência e eficácia;V – propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento;VI – responder os cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse;VII – tomar conhecimento de matérias jornalísticas divulgadas pelos meios de comunicação referentes ao funcionamento da Câmara Municipal;VIII – verificar ou fazer levantar a autenticidade de documentos;IX – encaminhar às respectivas áreas os relatórios relativos aos exames realizados, contendo os resultados, as recomendações e as conclusões pertinentes;X – solicitar aos órgãos públicos municipais informações sobre as providências adotadas em função das orientações e recomendações efetuadas pela Ouvidoria;XI – propor à Mesa Diretora providências que entender necessárias ao aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo;XII – fornecer informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos internos, mediante requisição oficial;XIII – desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Casa, no âmbito de sua competência;XIV – desenvolver outras atividades correlatas.

×

Diretoria Geral - DG

Responsável

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Telefone

(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

Atribuições

Entre as atribuições da Diretoria Geral estão a coordenação das atividades e o controle da atuação dos órgãos a ela subordinados, excetuadas as atividades específicas relacionadas ao processo legislativo; o controle superior da execução orçamentária, da gestão financeira e patrimonial; e o controle superior da formulação da política de recursos humanos.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

Atendimento
07:00 Ás 17:00

Telefone
(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

E-mail
cmc@camaracarius.ce.gov.br

Atribuições
DIRETORIA DE ADMISTRAÇÃO FINANCEIRA

Atendimento
07:00 Ás 17:00

Telefone
(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

E-mail
cmc@camaracarius.ce.gov.br

Atribuições
DIRETORIA GERAL

Atendimento
07:00 Ás 17:00

Telefone
(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

E-mail
cmc@camaracarius.ce.gov.br

Atribuições

×

Controladoria Geral - CONTG

Responsável

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Telefone

(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

Atribuições

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Carius. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Carius, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.

CONTROLADORIA GERAL

Atendimento
07:00 Ás 17:00

Telefone
(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

E-mail
cmc@camaracarius.ce.gov.br

Atribuições

×

Mesa Diretora - MD

Responsável

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Telefone

(88) 99727-5570

Endereço

PRAÇA DA REPÚBLICA, 06, CENTRO

Atribuições

A Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em Lei e neste Regimento Interno, ou deles implicantes resultantes, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, notadamente: I – sob a orientação do Presidente, dirigir os trabalhos em Plenário; II – baixar, mediante ato, as medidas que digam respeito aos vereadores; III – baixar, mediante portaria, as medidas referentes aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, como provimento e vacância de cargos públicos e, ainda, abertura de sindicância, processos administrativos e aplicações de penalidade; IV – propor projeto de Resolução que disponha sobre: a) Secretaria da Câmara e suas alterações; b) Política da Câmara; c) Criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus servidores e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) Remuneração dos vereadores. V – elaborar e expedir, mediante ato, quadro de detalhamento das dotações, observado o disposto na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais abertos em que for da competência da Câmara; VI – apresentar projetos de Lei dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais, quando o recurso a ser utilizado for proveniente da anulação de dotação da Câmara; VII – solicitar ao Prefeito, quando houver autorização Legislativa, a abertura de créditos adicionais para a Câmara; VIII – devolver à Prefeitura, no último dia do ano, o saldo de caixa existente; IX – enviar ao Prefeito, até o dia primeiro de março, as contas do exercício anterior em conformidade com o inciso I do art. 33 da Lei Orgânica do Município; X – declarar a perda do mandato do vereador, após o competente processo e aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros; XI – propor ação direta de inconstitucionalidade; XII – expedir o regulamento da Secretaria, determinando as funções de seus servidores, com exceção das do Diretor Geral, que serão fixadas por Resolução da Câmara; XIII – regulamentar o uso dos bens e das dependências da Câmara em conformidade com o estabelecido em Lei e nas Resoluções da própria Câmara; XIV – propor projeto de decreto Legislativo sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito; XV – permitir que sejam divulgados os trabalhos da Câmara no Plenário ou nas comissões, sem ônus para os cofres públicos; XVI – expedir o regulamento da Mesa, atribuindo funções, direitos e deveres de seus membros, de conformidade com a Lei de Resoluções da Câmara; XVII – apresentar, ao final de sua gestão, relatório das atividades Legislativas.

Sigla	Nome
OUV	Ouvidoria
DL	Departamento Legislativo
DG	Diretoria Geral
CONTG	Controladoria Geral
GP	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SL	SECRETARIA LEGISLATIVA
PLEN	PLENÁRIO
MD	Mesa Diretora
E-SIC	E-SIC

Institucional

Entenda o Legislativo

Fale com a Câmara

Agenda

Parlamentares

Mesa Diretora

Galeria de Presidentes(as)

Proposições

Comissões

Processos Legislativos

Sessões Plenárias

Lei de Acesso à Informação

Transparência Legislativa

Transparência Administrativa

Participação e controle social

Organograma

Legenda