Carta de serviços

CÂMARA MUNICIPAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Localização
Endereço: Praça da República, nº 06 – Centro – CEP: 63.530-000 – Cariús/CE
 
Telefone: (88) 99727-5570
 
Email: camara.carius2013@gmail.com
 
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 7Hs às 17Hs
 
Quem pode acessar: qualquer pessoa 
 
 
@07:00 - 18:00
COMISSÕES PERMANENTES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
Presidente: Messias de Oliveira Souza
 
Vice-Presidente: Francisco Diêgo Ribeiro Leandro
 
Relator: Francisco Valdenildo da Costa
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Isaque Oliveira da Costa
 
Vice-Presidente: Raul Gomes da Silva Louro
 
Relator: Messias de Oliveira Souza
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Antonio Roberto Otoni Lucas
 
Vice-Presidente: Isaque Oliveira da Costa
 
Relator: Joaquim Kleber Alencar Moura
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Joaquim Kleber Alencar Moura
 
Vice-Presidente: Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro
 
Relator: Antonio Roberio Otoni Lucas
 
Serviços de Acesso Permanente
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Galeria de Áudio/Entrevistas
No sítio institucional, acessar o link:https://camaracarius.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Imagens
No sítio institucional, acessar o link:https://camaracarius.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço der acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Galeria de Vídeos
No sítio institucional, acessar o link: https://camaracarius.ce.gov.br/tv-camara/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
FACEBOOK
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL
Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;
 
Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;
 
Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;
 
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
 
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
 
Como acessar?  Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.
 
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Informações Institucionais
No sítio institucional, acessar o link:
Serviços de Acesso Permanente
INTGEST-L
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
APLICATIVO INTGEST-L
Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.
 
O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br. 
 
Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

 

Serviços disponíveis no aplicativo 
 
Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável  pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.
 
Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento  e os padrões de atendimento estabelecidos.
 
e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação  dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.
 
Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões  e posições partidárias e da sociedade.
 
Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.
 
Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.
 
Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.
 
Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
 
Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações  de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
 
Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.
 
Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo  que constrói, a partir  de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis  com valor jurídico, para assegurar  estabilidade governamental e segurança jurídica  às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
 
 
Serviços de Acesso Permanente
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
Serviços de Acesso Permanente
LOA - Lei Orçamentária Anual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
PCG - Prestação de Contas de Gestão
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
PPA - Plano Plurianual
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
Serviços de Acesso Permanente
OUTROS CONTATOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
COMO ENTRAR EM CONTATO
 
Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Cariús, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)
 
Praça da República, nº 06 – Centro – CEP: 63.530-000 – Cariús/CE
 
Telefone: (88) 99727-5570 – Email: camara.carius@gmail.com
 
Serviços de Acesso Permanente
OUVIDORIA
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Contate a Ouvidoria
No sítio institucional, acessar o link: https://camaracarius.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente
 
Qualquer Pessoa @07:00 - 17:00
Perguntas e Respostas
No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
Pesquisar Protocolos
No sítio institucional, acessar o link: https://camarairapuanpinheiro.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Recebimento de Documentos
Endereço: Praça da República nº 06 – Centro – CEP: 63.530-000 – Cariús/CE
 
Atendimento: De segunda à sexta-feira das 7h às 17h.
Serviços de Acesso Permanente
RATIFIQUE
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RATIFIQUE
O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental. 
 
Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.
 
Como acessar?  Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o. 
 
Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)
 
O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.
 
Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria. 
 
O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo. 
 
Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.
 
Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.
 
Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
 
Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.
 
Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
 
Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:
  1. Mensagens em desacordo com a Política de Uso do Comprove e com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara dos Deputados;
  2. Mensagens ininteligíveis;
  3. Mensagens repetidas e enviadas pelo mesmo autor;
  4. Conteúdo sem relação com a Câmara Municipal, por exemplo: frases motivacionais, cumprimentos, banalidades, spams, “correntes”, emojis ou gifs isolados etc.; 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
RECURSOS HUMANOS
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
RECURSOS HUMANOS
No sítio institucional, acessar o link: https://camaracarius.ce.gov.br/transparencia/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
 
Serviços de Acesso Permanente
SESSÕES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Sessões Ordinária
Endereço: Praça da República, nº 06– Centro – CEP: 63.530-000 – Cariús/CE
 
Horário da sessão: Quarta-feira ás 17:30Hs.
 
 
Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente
VEREADORES
Serviço Descrição / Procedimento Quem pode acessar Horário de Atendimento
Vereadores
No sítio institucional, acessar o link: https://camaracarius.ce.gov.br/parlamentares/
 
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
 
Serviço de acesso permanente.
 
Qualquer Pessoa Serviços de Acesso Permanente

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