Número	Ano	Data	Tipo	Ementa	Esfera da Federação	URL externa
333	2026	2026-09-30	2	CRIA A CONTROLADORIA-GERAL, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE; INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR(A)-GERAL E A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DEVIDA AO SERVIDOR EFETIVO NELE NOMEADO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
332	2026	2026-09-17	1	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Municipal	
331	2026	2026-09-16	1	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.	Municipal