Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 223/2022
27/04/2022
Lei
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 - LDO …

Municipal

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N° 222/2022
27/04/2022
Lei Complementar
Reajuste do Piso Salarial do Magistério Publico Municipal.

Municipal

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N° 221/2022
06/04/2022
Lei
Reformula o SIMPDEC, COMPDEC, COMDEC e FUMDEC

Municipal

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N° 220/2022
06/04/2022
Lei Complementar
Autoriza a Delegação dos Serviços de Saneamento Básico em Zonas Rurais de …

Municipal

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N° 219/2022
06/04/2022
Lei
Altera a denominação de Escolas Municipais

Municipal

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N° 218/2022
11/03/2022
Lei
Autorização de Vinculação do FPM para Pagamento do Parcelamento do INSS

Municipal

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N° 217/2022
17/02/2022
Lei Complementar
Reajuste da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cariús

Municipal

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N° 216/2022
17/02/2022
Lei Complementar
Autorização de Contratação de 1 Auxiliar de Serviços Gerais em Caráter Temporário

Municipal

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N° 215/2022
27/01/2022
Lei Complementar
Institui o Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Cariús.

Municipal

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N° 1/2022
26/01/2022
Resolução
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 214/2021
23/12/2021
Lei
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos …

Municipal

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N° 213/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Rateio da Sobra dos Recursos do FUNDEB

Municipal

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N° 212/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Reajuste da Remuneração dos Médicos

Municipal

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N° 211/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Aquisição de Imóvel para a Construção e Ampliação do Cemitério

Municipal

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N° 210/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Aquisição de Imóvel para a Construção de Duas Unidades Escolares na Sede.

Municipal

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N° 209/2021
23/12/2021
Lei
Altera a Lei N 144-2019 - Programa Educando e Cuidando em Tempo …

Municipal

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N° 208/2021
23/12/2021
Lei
Altera a Lei N 195-2021 - Isenção de Taxas de Licenciamento para …

Municipal

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N° 207/2021
17/12/2021
Lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Denominada de Instituto Edson Cariús.

Municipal

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N° 206/2021
19/11/2021
Lei
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de …

Municipal

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N° 205/2021
28/10/2021
Lei
Ratificação da Alteração do Protocolo de Intenções do CORRAJ.

Municipal

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