Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 234/2022
17/11/2022
Lei Complementar
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 176, …

Municipal

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N° 233/2022
17/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O …

Municipal

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N° 232/2022
06/09/2022
Lei Complementar
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO …

Municipal

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N° 231/2022
06/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 230/2022
23/08/2022
Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras …

Municipal

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N° 229/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com a …

Municipal

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N° 228/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Institui o Novo Piso Salarial dos ACE e ACS.

Municipal

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N° 227/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Temporária.

Municipal

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N° 6/2022
01/06/2022
Decreto Legislativo
Nivaldo Carneiro de Sousa

Municipal

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N° 226/2022
28/04/2022
Lei Complementar
Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, com Exceção do Magistério

Municipal

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N° 225/2022
28/04/2022
Lei
Estabelece Diretrizes para a Política Municipal na Primeira Infância

Municipal

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N° 224/2022
28/04/2022
Lei
Altera o Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral

Municipal

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N° 223/2022
27/04/2022
Lei
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 - LDO …

Municipal

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N° 222/2022
27/04/2022
Lei Complementar
Reajuste do Piso Salarial do Magistério Publico Municipal.

Municipal

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N° 221/2022
06/04/2022
Lei
Reformula o SIMPDEC, COMPDEC, COMDEC e FUMDEC

Municipal

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N° 220/2022
06/04/2022
Lei Complementar
Autoriza a Delegação dos Serviços de Saneamento Básico em Zonas Rurais de …

Municipal

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N° 219/2022
06/04/2022
Lei
Altera a denominação de Escolas Municipais

Municipal

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N° 218/2022
11/03/2022
Lei
Autorização de Vinculação do FPM para Pagamento do Parcelamento do INSS

Municipal

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N° 217/2022
17/02/2022
Lei Complementar
Reajuste da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cariús

Municipal

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N° 216/2022
17/02/2022
Lei Complementar
Autorização de Contratação de 1 Auxiliar de Serviços Gerais em Caráter Temporário

Municipal

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