Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 271/2024
19/02/2024
Lei Complementar
INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA …

Municipal

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N° 270/2023
21/12/2023
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 269/2023
21/12/2023
Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA …

Municipal

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N° 268/2023
21/12/2023
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE …

Municipal

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N° 267/2023
30/11/2023
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E …

Municipal

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N° 266/2023
27/11/2023
Lei Complementar
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR …

Municipal

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N° 265/2023
16/11/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O …

Municipal

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N° 4/2023
14/11/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor Francisco …

Municipal

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N° 264/2023
09/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO …

Municipal

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N° 2/2023
01/11/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 263/2023
06/10/2023
Lei
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/2023
20/09/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor JOSÉ …

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N° 262/2023
14/09/2023
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos …

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N° 261/2023
28/08/2023
Lei Complementar
Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cariús/CE, e dá …

Municipal

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N° 260/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, e dá outras …

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N° 259/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Reajusta o valor da remuneração dos secretários escolares da rede pública municipal …

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N° 258/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Dispõe sobre a qualificação e contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como …

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N° 257/2023
29/06/2023
Lei
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cariús/CE, …

Municipal

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N° 256/2023
22/06/2023
Lei Complementar
Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, …

Municipal

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N° 255/2023
22/06/2023
Lei Complementar
Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, …

Municipal

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