Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 278/2024
06/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E …

Municipal

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N° 277/2024
08/05/2024
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 276/2024
04/04/2024
Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 275/2024
04/04/2024
Lei Complementar
Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, …

Municipal

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N° 274/2024
02/04/2024
Lei Complementar
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA …

Municipal

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N° 1/2024
27/03/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 273/2024
14/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 272/2024
14/03/2024
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, …

Municipal

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N° 1/2024
22/02/2024
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação das Contas de Governo, relativas ao …

Municipal

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N° 271/2024
19/02/2024
Lei Complementar
INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA …

Municipal

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N° 270/2023
21/12/2023
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 269/2023
21/12/2023
Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA …

Municipal

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N° 268/2023
21/12/2023
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE …

Municipal

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N° 267/2023
30/11/2023
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E …

Municipal

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N° 266/2023
27/11/2023
Lei Complementar
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR …

Municipal

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N° 265/2023
16/11/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O …

Municipal

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N° 4/2023
14/11/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor Francisco …

Municipal

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N° 264/2023
09/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO …

Municipal

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N° 2/2023
01/11/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 263/2023
06/10/2023
Lei
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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