Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 12/1990
20/12/1990 |
Lei
Institui a legislação Tributária do Município de CARIUS e da outras providencias. |
Municipal |
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N° 8/1990
14/11/1990 |
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Cariús. |
Municipal |
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Total de 463 registros