Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 59-A/1999
06/12/1999 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental MARIO DA … |
Municipal |
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N° 59/1999
08/11/1999 |
Lei
Dispõe sobre alterações à Lei 08/90 de 14 de Novembro de 1990 … |
Municipal |
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N° 58/1999
18/10/1999 |
Lei
Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Amaro Batista da … |
Municipal |
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N° 57/1999
06/09/1999 |
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do … |
Municipal |
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N° 56/1999
06/09/1999 |
Lei
Cria as nomenclaturas das Ruas, Avenidas, Bairros, etc., da sede deste Município … |
Municipal |
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N° 54/1999
25/08/1999 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá … |
Municipal |
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N° 53-A/1999
16/06/1999 |
Lei
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. |
Municipal |
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N° 52/1999
29/03/1999 |
Lei
REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL DE N° 047/98 … |
Municipal |
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N° 53/1999
19/03/1999 |
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE … |
Municipal |
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N° 51/1999
19/03/1999 |
Lei
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 50/1999
19/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTÁVEL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 48/1998
15/12/1998 |
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE … |
Municipal |
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N° 47/1998
15/12/1998 |
Lei
Autoriza a doação do Prédio onde funcionava o Posto Telefônico, localizado a … |
Municipal |
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N° 45/1998
08/10/1998 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 44/1998
31/08/1998 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO … |
Municipal |
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N° 43/1998
31/08/1998 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO … |
Municipal |
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N° 42/1998
01/07/1998 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá … |
Municipal |
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N° 41/1998
01/07/1998 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 40/1998
01/07/1998 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEMOLIR UM PRÉDIO EM RUÍNAS, LOCALIZADO NA RUA … |
Municipal |
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N° 39/1998
01/07/1998 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO … |
Municipal |
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