14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06/11/2024
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Acompanhe o resumo da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 06/11/2024
Sessão: 14ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 6 de Novembro de 2024
Presidente: Messias de Oliveira Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Diêgo Ribeiro Leandro, Gildemar de Moraes Pereira, Damião Rodrigues Lucas, Isaque Oliveira da Costa, Messias de Oliveira Souza, Francisco Valdenildo da Costa, Raul Gomes da Silva Louro, Antonio Roberio Otoni Lucas, Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, d, n, a, , e, l, m, a, , c, a, r, v, a, l, h, o, , p, e, r, e, i, r, a, , e, , j, o, a, q, u, i, m, , k, l, e, b, e, r, , a, l, e, n, c, a, r, , m, o, u, r, a
Apresentadas proposições: LOA- Lei Orçamentária Anual nº 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Wilamar Palacio, que ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Parabéns nº 030 de 2024, de autoria do Parlamentar Messias de Oliveira Souza, que Requer Moção de Parabéns ao senhor Prefeito Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, pela passagem de seu aniversário natalício no dia 04 de novembro.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo número 247 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. Configura-se inexequível o duodécimo fixado na Lei Orçamentária acima do limite máximo previsto no art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988. 2. O descumprimento do art. 212 da Constituição Federal, no exercício financeiro de 2021, não enseja a desaprovação das contas, nos termos do art. 119 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 119/2022, face o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do COVID-19. Precedentes. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva. Recomendações. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Parabéns número 030 de 2024, de autoria do Parlamentar Messias de Oliveira Souza, que Requer Moção de Parabéns ao senhor Prefeito Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, pela passagem de seu aniversário natalício no dia 04 de novembro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada