20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
19/06/2024
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Acompanhe o resumo da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 19/06/2024
Sessão: 20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 19 de Junho de 2024
Presidente: Messias de Oliveira Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Diêgo Ribeiro Leandro, Edna Elma Carvalho Pereira, Gildemar de Moraes Pereira, Damião Rodrigues Lucas, Isaque Oliveira da Costa, Joaquim Kleber Alencar Moura, Messias de Oliveira Souza, Francisco Valdenildo da Costa, Raul Gomes da Silva Louro, Antonio Roberio Otoni Lucas, Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Wilamar Palacio, que NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 182, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Wilamar Palacio, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 003 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 18ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Messias de Oliveira Souza, Mesa Diretora Edna Elma Carvalho Pereira, Mesa Diretora Raul Gomes da Silva Louro, Mesa Diretora Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro, que ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada