Licitação Nº 03.02.001/2025-CMC
Processo
0000120250115000162
Situação
ABERTA
Valor Estimado
R$ 62.000,04
Data
13/02/2025
Modalidade
DISPENSA
Descrição
Contratação de solução em plataforma web no modelo SaaS (Software as a Service) para o desenvolvimento, implantação, suporte e manutenção de um Sistema de Gestão Legislativa, visando otimizar e garantir a transparência e eficiência dos processos legislativos. A solução deverá ser acessível via web e dispositivos móveis, permitindo consulta pública sem necessidade de autenticação e oferecendo ferramentas para gestão de proposições, acompanhamento de tramitações, composição de Mesa Diretora e Comissões, pautas das sessões, votação eletrônica, registro de presença e integração com portal legislativo.
Além disso, o sistema deverá oferecer funcionalidades específicas para parlamentares, como protocolo eletrônico de proposições, videoconferência para sessões virtuais e controle do uso da tribuna. Deverá permitir também a geração automatizada de atas e relatórios, consulta a biografias e histórico legislativo dos parlamentares, bem como acesso a normas jurídicas e atos administrativos em formato digital estruturado. A solução deve ser integrada via API REST, garantindo interoperabilidade com demais sistemas da administração pública e conformidade com padrões de acessibilidade e segurança da informação.