Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 141/2019
29/03/2019 |
Lei Complementar
EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 140/2019
29/03/2019 |
Lei Complementar
REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E … |
Municipal |
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N° 139/2019
29/03/2019 |
Lei Complementar
DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO … |
Municipal |
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N° 138/2019
29/03/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 137/2019
29/03/2019 |
Lei
REGULA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS E … |
Municipal |
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N° 1/2019
13/03/2019 |
Resolução
Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara … |
Municipal |
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N° 136/2019
08/03/2019 |
Lei Complementar
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS … |
Municipal |
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N° 135/2019
14/01/2019 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 134/2018
17/12/2018 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DAS MINI ARENINHAS … |
Municipal |
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N° 133/2018
28/11/2018 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O … |
Municipal |
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N° 132/2018
22/11/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DE AÇÕES DO PPA, PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 131/2018
12/11/2018 |
Lei Complementar
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 130/2018
18/10/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA … |
Municipal |
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N° 129/2018
17/09/2018 |
Lei Complementar
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SEUS AGENTES … |
Municipal |
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N° 128/2018
31/08/2018 |
Lei
DENOMINA DE HOPISTAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A UNIDADE HOSPITALAR … |
Municipal |
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N° 127/2018
31/08/2018 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE … |
Municipal |
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N° 126/2018
04/07/2018 |
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 125/2018
15/06/2018 |
Lei Complementar
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 124/2018
16/05/2018 |
Lei Complementar
DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA … |
Municipal |
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N° 123/2018
09/05/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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