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Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 299/2025
07/08/2025
Lei
Concede denominação de Ginásio Poliesportivo Manoel Carneiro de Oliveira Neto o equipamento …

Municipal

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N° 298/2025
07/08/2025
Lei
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA, A UNIDADE …

Municipal

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N° 6/2025
25/06/2025
Resolução
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 5/2025
18/06/2025
Resolução
INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, …

Municipal

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N° 297/2025
17/06/2025
Lei
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAIMUNDA GOMES DA SILVA, A …

Municipal

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N° 296/2025
17/06/2025
Lei
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DAS DORES DANTAS - …

Municipal

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N° 9/2025
15/05/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Medalha de Honra ao Mérito 25 de …

Municipal

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N° 8/2025
15/05/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Medalha de Honra ao Mérito 25 de …

Municipal

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N° 7/2025
15/05/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense e dá outras …

Municipal

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N° 6/2025
15/05/2025
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Medalha de Honra ao Mérito 25 de …

Municipal

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