Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 163/2007
11/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 162/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 161/2007
17/04/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA … |
Municipal |
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N° 160/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BRAVAS … |
Municipal |
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N° 159/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU … |
Municipal |
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N° 158/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ANGICOS … |
Municipal |
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N° 157/2006
29/12/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS E … |
Municipal |
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N° 128/2006
29/12/2006 |
Lei Complementar
Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço … |
Municipal |
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N° 127/2006
27/12/2006 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE … |
Municipal |
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N° 126/2006
27/12/2006 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS … |
Municipal |
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N° 152/2006
19/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N°. … |
Municipal |
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N° 151/2006
08/06/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ … |
Municipal |
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N° 125/2006
02/06/2006 |
Lei Complementar
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 150/2006
25/05/2006 |
Lei
Altera a composição do Conselho Municipal do Trabalho-COMUT de Cariús, instituído pela … |
Municipal |
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N° 149/2006
25/05/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 148/2006
02/05/2006 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 145/2006
17/02/2006 |
Lei
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE N° 109/2002 DE 31 … |
Municipal |
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N° 125/2005
16/12/2005 |
Lei Complementar
Promove modificações na Lei 037/98 de 26 de junho de 1998 e … |
Municipal |
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N° 141/2005
02/12/2005 |
Lei
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos … |
Municipal |
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N° 140/2005
01/12/2005 |
Lei
INCLUI O MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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