Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 173/2007
27/08/2007 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E … |
Municipal |
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N° 129/2007
27/08/2007 |
Lei Complementar
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO E CONCESSÃO … |
Municipal |
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N° 171/2007
24/07/2007 |
Lei
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ … |
Municipal |
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N° 170/2007
23/07/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE O USO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 169/2007
23/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso - COMUDI e … |
Municipal |
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N° 168/2007
23/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e … |
Municipal |
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N° 167/2007
10/07/2007 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá … |
Municipal |
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N° 166/2007
04/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre determinar o nome da estrada que liga o Sítio Junco … |
Municipal |
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N° 165/2007
04/06/2007 |
Lei
Autoriza o uso da água do Açude Santa Rita pelo doador do … |
Municipal |
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N° 164/2007
01/06/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA … |
Municipal |
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N° 163/2007
11/05/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 162/2007
11/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 161/2007
17/04/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA … |
Municipal |
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N° 160/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BRAVAS … |
Municipal |
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N° 159/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU … |
Municipal |
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N° 158/2006
29/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ANGICOS … |
Municipal |
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N° 157/2006
29/12/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS E … |
Municipal |
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N° 128/2006
29/12/2006 |
Lei Complementar
Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço … |
Municipal |
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N° 127/2006
27/12/2006 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE … |
Municipal |
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N° 126/2006
27/12/2006 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS … |
Municipal |
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