Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 52/2012
03/10/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO … |
Municipal |
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N° 51/2012
13/07/2012 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 50/2012
13/07/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 49/2012
09/05/2012 |
Lei
Denomina a Praça da Sede do Distrito de São Sebastião e dá … |
Municipal |
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N° 48/2012
09/05/2012 |
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui … |
Municipal |
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N° 47/2012
09/04/2012 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 46/2012
09/04/2012 |
Lei Complementar
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá … |
Municipal |
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N° 45/2012
29/03/2012 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Alfabetizador, destinado aos professores das … |
Municipal |
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N° 44/2012
05/03/2012 |
Lei
Institui do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 43/2012
05/03/2012 |
Lei
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Carius (CE) … |
Municipal |
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N° 42/2011
16/12/2011 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS … |
Municipal |
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N° 41/2011
16/12/2011 |
Lei
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas … |
Municipal |
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N° 40/2011
25/11/2011 |
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e … |
Municipal |
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N° 39/2011
25/11/2011 |
Lei
CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 38/2011
25/11/2011 |
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e … |
Municipal |
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N° 37/2011
01/08/2011 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá … |
Municipal |
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N° 35/2011
29/04/2011 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 34/2011
11/04/2011 |
Lei
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá … |
Municipal |
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N° 33/2010
20/12/2010 |
Lei
Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para … |
Municipal |
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N° 32/2010
20/12/2010 |
Lei
Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do … |
Municipal |
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