Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 2/2026
11/02/2026 |
Resolução
Altera o caput dos artigos 1º e 9º da Resolução nº 2/2019, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/2026
11/02/2026 |
Resolução
Dispõe sobre o pagamento do salário-mínimo nacional aos servidores da Câmara Municipal, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 312/2025
19/12/2025 |
Lei Complementar
Altera a Lei Municipal nº 105/2016, de 28 de outubro de 2016, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 311/2025
18/12/2025 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 310/2025
18/12/2025 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 309/2025
11/12/2025 |
Lei Complementar
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O IGEPAS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 308/2025
04/12/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 307/2025
27/11/2025 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIUS PARA O … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 306/2025
23/10/2025 |
Lei Complementar
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃO O … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 305/2025
01/10/2025 |
Lei Complementar
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAL … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 538 registros