Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 283/2024
18/09/2024 |
Lei Complementar
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO … |
Municipal |
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N° 282/2024
27/06/2024 |
Lei Complementar
NORMATIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS … |
Municipal |
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N° 281/2024
26/06/2024 |
Lei
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato de … |
Municipal |
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N° 280/2024
24/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 279/2024
24/06/2024 |
Lei Complementar
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DIVERSO - ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO … |
Municipal |
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N° 2/2024
20/06/2024 |
Resolução
ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 278/2024
06/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E … |
Municipal |
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N° 277/2024
08/05/2024 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para … |
Municipal |
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N° 276/2024
04/04/2024 |
Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 271/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 275/2024
04/04/2024 |
Lei Complementar
Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, … |
Municipal |
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N° 274/2024
02/04/2024 |
Lei Complementar
REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA … |
Municipal |
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N° 1/2024
27/03/2024 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 273/2024
14/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 272/2024
14/03/2024 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, … |
Municipal |
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N° 1/2024
22/02/2024 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aprovação da Prestação das Contas de Governo, relativas ao … |
Municipal |
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N° 271/2024
19/02/2024 |
Lei Complementar
INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA … |
Municipal |
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N° 270/2023
21/12/2023 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 269/2023
21/12/2023 |
Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA … |
Municipal |
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N° 268/2023
21/12/2023 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE … |
Municipal |
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N° 267/2023
30/11/2023 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E … |
Municipal |
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