Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 212/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Reajuste da Remuneração dos Médicos

Municipal

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N° 211/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Aquisição de Imóvel para a Construção e Ampliação do Cemitério

Municipal

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N° 210/2021
23/12/2021
Lei Complementar
Aquisição de Imóvel para a Construção de Duas Unidades Escolares na Sede.

Municipal

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N° 209/2021
23/12/2021
Lei
Altera a Lei N 144-2019 - Programa Educando e Cuidando em Tempo …

Municipal

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N° 208/2021
23/12/2021
Lei
Altera a Lei N 195-2021 - Isenção de Taxas de Licenciamento para …

Municipal

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N° 207/2021
17/12/2021
Lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Denominada de Instituto Edson Cariús.

Municipal

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N° 206/2021
19/11/2021
Lei
Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de …

Municipal

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N° 205/2021
28/10/2021
Lei
Ratificação da Alteração do Protocolo de Intenções do CORRAJ.

Municipal

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N° 204/2021
28/10/2021
Lei Complementar
Criação do Arquivo Publico Municipal de Cariús.

Municipal

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N° 203/2021
11/10/2021
Lei
Lei N 203 de 2021 - Errata a Lei N 201-2021 - …

Municipal

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N° 202/2021
23/09/2021
Lei Complementar
Regulamenta o Licenciamento Ambiental em Cariús.

Municipal

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N° 201/2021
23/09/2021
Lei
Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPA 2022-2025.

Municipal

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N° 200/2021
23/09/2021
Lei Complementar
AQUISICAO DE IMOVEL PARA CONSTRUCAO DE CENTRAL DE RESIDUOS SOLIDOS.

Municipal

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N° 199/2021
23/09/2021
Lei Complementar
AUTORIZACAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SAAE DE JUCÁS.

Municipal

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N° 198/2021
13/09/2021
Lei Complementar
Define os valores da remuneração da hora-aula da ampliação temporária dos professores.

Municipal

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N° 197/2021
26/08/2021
Lei
Altera Parcialmente a Denominação de Unidades Escolares.

Municipal

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N° 196/2021
24/08/2021
Lei
Autoriza a Abertura de Crédito Especial.

Municipal

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N° 195/2021
24/08/2021
Lei
Concede Isenção de Taxas de Licenciamento Ambiental.

Municipal

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N° 194/2021
24/08/2021
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar N 126 de 2006 - Estrutura da Prefeitura.

Municipal

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N° 193/2021
24/08/2021
Lei Complementar
Autoriza o Executivo Realizar Contratação Temporária de 05 Auxiliares/Técnicos em Saúde Bucal …

Municipal

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