Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 266/2023
27/11/2023
Lei Complementar
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR …

Municipal

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N° 265/2023
16/11/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O …

Municipal

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N° 4/2023
14/11/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor Francisco …

Municipal

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N° 264/2023
09/11/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO …

Municipal

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N° 2/2023
01/11/2023
Resolução
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 263/2023
06/10/2023
Lei
ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 3/2023
20/09/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor JOSÉ …

Municipal

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N° 262/2023
14/09/2023
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos …

Municipal

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N° 261/2023
28/08/2023
Lei Complementar
Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cariús/CE, e dá …

Municipal

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N° 260/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, e dá outras …

Municipal

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N° 259/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Reajusta o valor da remuneração dos secretários escolares da rede pública municipal …

Municipal

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N° 258/2023
11/08/2023
Lei Complementar
Dispõe sobre a qualificação e contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como …

Municipal

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N° 257/2023
29/06/2023
Lei
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cariús/CE, …

Municipal

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N° 256/2023
22/06/2023
Lei Complementar
Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, …

Municipal

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N° 255/2023
22/06/2023
Lei Complementar
Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, …

Municipal

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N° 254/2023
15/06/2023
Lei Complementar
Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 229, de …

Municipal

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N° 253/2023
15/06/2023
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cariús-CE, a adquirir …

Municipal

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N° 252/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA …

Municipal

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N° 251/2023
18/05/2023
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências.

Municipal

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N° 250/2023
18/05/2023
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para …

Municipal

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