Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/1997
31/03/1997
Lei
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Cariús e dá outras …

Municipal

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N° 9/1996
17/07/1996
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO PARA A …

Municipal

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N° 8/1996
12/06/1996
Decreto
Regulamenta o atendimento Assistencial a Pessoas carentes no âmbito da Secretaria de …

Municipal

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N° 5/1996
04/06/1996
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais …

Municipal

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N° 15/1991
24/12/1991
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, REDEFINE O …

Municipal

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N° 11/1991
25/11/1991
Lei
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal, adquirido pelo DNOCS …

Municipal

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N° 3/1991
06/03/1991
Lei
Institui o Código de Posturas do Município de Cariús e dá outras …

Municipal

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N° 12/1990
20/12/1990
Lei
Institui a legislação Tributária do Município de CARIUS e da outras providencias.

Municipal

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N° 8/1990
14/11/1990
Lei
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Cariús.

Municipal

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N° 1/1989
05/10/1989
Constituição Estadual
Constituição do Estado do Ceará.

Estadual

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
Constituição Federal.

Federal

> link externo

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