Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 19/2010
17/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIUS A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 18/2010
18/02/2010
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - …

Municipal

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N° 16/2009
13/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …

Municipal

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N° 15/2009
13/11/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio …

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N° 14/2009
13/11/2009
Lei
Denomina o Centro de Especialidades Odontológico- CEO do Município de Cariús.

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N° 13/2009
29/09/2009
Lei
Altera do inciso VIII do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município, …

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N° 12/2009
14/09/2009
Lei
Institui o Incentivo de produtividade em forma de Gratificação Extraordinária para os …

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N° 11/2009
03/09/2009
Lei
Dar nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 173/2007, de 27 …

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N° 10/2009
13/08/2009
Lei
Retifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do …

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N° 8/2009
22/06/2009
Lei
Implanta o Piso Salarial Profissional Nacional a servidores da administração pública municipal …

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N° 7/2009
22/06/2009
Lei
Introduz alterações na Lei nº 162/2007, de 11 de maio de 2007, …

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N° 6/2009
22/06/2009
Lei
AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL …

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N° 5/2009
22/06/2009
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá …

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N° 4/2009
20/05/2009
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente …

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N° 3/2009
20/04/2009
Lei
Institui a Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em …

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N° 2/2009
09/03/2009
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1/2009
05/03/2009
Lei
Institui o Brasão e as Cores Oficiais do Município de Cariús, na …

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N° 187/2008
11/12/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …

Municipal

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N° 188/2008
10/12/2008
Lei
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE N° 141 DE 02 …

Municipal

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N° 183/2008
27/05/2008
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá …

Municipal

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