Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 31/2010
20/12/2010
Lei Complementar
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras …

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N° 30/2010
03/11/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …

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N° 28/2010
20/09/2010
Lei
Institui o Plano de Saneamento Básico destinado ao planejamento dos serviços de …

Municipal

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N° 27/2010
01/07/2010
Lei
Dispões sobre a autorização legislativa para que o Chefe do Executivo Municipal …

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N° 25/2010
24/06/2010
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 24/2010
24/06/2010
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá …

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N° 23/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Cariús, …

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N° 22/2010
31/05/2010
Lei
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da …

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N° 21/2010
20/05/2010
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional …

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N° 20/2010
17/03/2010
Lei
CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 19/2010
17/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIUS A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA …

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N° 18/2010
18/02/2010
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - …

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N° 16/2009
13/11/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …

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N° 15/2009
13/11/2009
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio …

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N° 14/2009
13/11/2009
Lei
Denomina o Centro de Especialidades Odontológico- CEO do Município de Cariús.

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N° 13/2009
29/09/2009
Lei
Altera do inciso VIII do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município, …

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N° 12/2009
14/09/2009
Lei
Institui o Incentivo de produtividade em forma de Gratificação Extraordinária para os …

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N° 11/2009
03/09/2009
Lei
Dar nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 173/2007, de 27 …

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N° 10/2009
13/08/2009
Lei
Retifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do …

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N° 8/2009
22/06/2009
Lei
Implanta o Piso Salarial Profissional Nacional a servidores da administração pública municipal …

Municipal

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