Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 42/2011
16/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS …

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N° 41/2011
16/12/2011
Lei
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas …

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N° 40/2011
25/11/2011
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Municipal

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N° 39/2011
25/11/2011
Lei
CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ …

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N° 38/2011
25/11/2011
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Municipal

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N° 37/2011
01/08/2011
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá …

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N° 35/2011
29/04/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 34/2011
11/04/2011
Lei
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …

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N° 33/2010
20/12/2010
Lei
Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para …

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N° 32/2010
20/12/2010
Lei
Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do …

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N° 31/2010
20/12/2010
Lei Complementar
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras …

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N° 30/2010
03/11/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO …

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N° 28/2010
20/09/2010
Lei
Institui o Plano de Saneamento Básico destinado ao planejamento dos serviços de …

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N° 27/2010
01/07/2010
Lei
Dispões sobre a autorização legislativa para que o Chefe do Executivo Municipal …

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N° 25/2010
24/06/2010
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 24/2010
24/06/2010
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá …

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N° 23/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Cariús, …

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N° 22/2010
31/05/2010
Lei
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da …

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N° 21/2010
20/05/2010
Lei
Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional …

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N° 20/2010
17/03/2010
Lei
CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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