Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 52/2012
03/10/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO …

Municipal

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N° 51/2012
13/07/2012
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Municipal

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N° 50/2012
13/07/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 49/2012
09/05/2012
Lei
Denomina a Praça da Sede do Distrito de São Sebastião e dá …

Municipal

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N° 48/2012
09/05/2012
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui …

Municipal

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N° 47/2012
09/04/2012
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 46/2012
09/04/2012
Lei Complementar
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …

Municipal

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N° 45/2012
29/03/2012
Lei
Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Alfabetizador, destinado aos professores das …

Municipal

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N° 44/2012
05/03/2012
Lei
Institui do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Municipal

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N° 43/2012
05/03/2012
Lei
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Carius (CE) …

Municipal

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N° 42/2011
16/12/2011
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS …

Municipal

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N° 41/2011
16/12/2011
Lei
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas …

Municipal

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N° 40/2011
25/11/2011
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Municipal

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N° 39/2011
25/11/2011
Lei
CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 38/2011
25/11/2011
Lei
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e …

Municipal

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N° 37/2011
01/08/2011
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá …

Municipal

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N° 35/2011
29/04/2011
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 34/2011
11/04/2011
Lei
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …

Municipal

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N° 33/2010
20/12/2010
Lei
Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para …

Municipal

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N° 32/2010
20/12/2010
Lei
Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do …

Municipal

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