Número;Ano;Data;Tipo;Ementa;Esfera da Federação;URL externa 273;2024;2024-03-14;1;DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 272;2024;2024-03-14;1;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIÚS A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2024;2024-02-22;3;Dispõe sobre a aprovação da Prestação das Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2020, do ex-gestor José Fernandes Ferreira, e dá outras providências.;Municipal; 271;2024;2024-02-19;2;INSTITUI AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 270;2023;2023-12-21;2;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 269;2023;2023-12-21;2;ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 268;2023;2023-12-21;1;ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 267;2023;2023-11-30;1;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 266;2023;2023-11-27;2;INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 265;2023;2023-11-16;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 4;2023;2023-11-14;3;Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências.;Municipal; 264;2023;2023-11-09;1;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 2;2023;2023-11-01;6;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS DE: LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 263;2023;2023-10-06;1;ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS.;Municipal; 3;2023;2023-09-20;3;Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Cariuense ao senhor JOSÉ NIPÔNICO LIMA BEZERRA e dá outras providências.;Municipal; 262;2023;2023-09-14;2;Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que prestem serviço direta ou indiretamente ao município de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 261;2023;2023-08-28;2;Reajusta a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 260;2023;2023-08-11;2;Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.;Municipal; 259;2023;2023-08-11;2;Reajusta o valor da remuneração dos secretários escolares da rede pública municipal de educação de Cariús, e dá outras providências.;Municipal; 258;2023;2023-08-11;2;Dispõe sobre a qualificação e contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências.;Municipal; 257;2023;2023-06-29;1;Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 256;2023;2023-06-22;2;Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.;Municipal; 255;2023;2023-06-22;2;Estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente, pessoa com transtorno do espectro autista, que necessite de assistência permanente.;Municipal; 254;2023;2023-06-15;2;Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 229, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências.;Municipal; 253;2023;2023-06-15;2;Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cariús-CE, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências.;Municipal; 252;2023;2023-05-18;1;DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 251;2023;2023-05-18;2;Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária e dá outras providências.;Municipal; 250;2023;2023-05-18;1;Dispõe sobre as Diretrizes (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2024, e dá outras providências.;Municipal; 249;2023;2023-04-24;1;Institui o "Dia do Evangélico" no Município e dá outras providências.;Municipal; 248;2023;2023-04-24;2;Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº 202/2021.;Municipal; 247;2023;2023-04-24;1;Concede denominação de Areninha Valdizar Alves de Oliveira à praça desportiva localizada na Rua Coronel Boaventura, Bairro Centro, neste município, e dá outras providências.;Municipal; 246;2023;2023-04-10;2;Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no município de Cariús (REFIS) e dá outras providências.;Municipal; 245;2023;2023-03-30;2;Reajusta o vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos efetivos municipais de Cariús/CE, com exceção dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.;Municipal; 244;2023;2023-03-30;2;Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Cariús/CE e dá outras providências.;Municipal; 243;2023;2023-03-27;2;Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariús/CE e dá outras providências.;Municipal; 242;2023;2023-03-23;1;Altera a redação da Lei nº 203/2021 e dá outras providências.;Municipal; 241;2023;2023-03-23;1;Altera a redação da Lei nº 156/2019 e dá outras providências.;Municipal; 240;2023;2023-03-08;2;FIXA O LIMITE MÍNIMO DE ÁREA PARA O DESDOBRO DE IMÓVEL SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 239;2023;2023-03-08;2;Altera a redação dos enquadramentos da Lei Complementar Municipal Nº 202/2021.;Municipal; 238;2023;2023-02-17;1;Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cariús/CE, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e determina outras providências.;Municipal; 237;2023;2023-02-17;1;Institui o Hino Oficial do Município de Cariús/CE.;Municipal; 3;2022;2022-12-21;6;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS DE: MARIA DAS DORES DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 236;2022;2022-12-19;2;Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 235;2022;2022-12-01;2;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 234;2022;2022-11-17;2;Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 176, de 09 de março de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 190/2021, e dá outras providências.;Municipal; 233;2022;2022-11-17;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 232;2022;2022-09-06;2;INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 231;2022;2022-09-06;1;DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 230;2022;2022-08-23;2;Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências.;Municipal; 229;2022;2022-08-11;2;Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com a Caixa Econômica Federal.;Municipal; 228;2022;2022-08-11;2;Institui o Novo Piso Salarial dos ACE e ACS.;Municipal; 227;2022;2022-08-11;2;Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Temporária.;Municipal; 6;2022;2022-06-01;3;Nivaldo Carneiro de Sousa;Municipal; 226;2022;2022-04-28;2;Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, com Exceção do Magistério;Municipal; 225;2022;2022-04-28;1;Estabelece Diretrizes para a Política Municipal na Primeira Infância;Municipal; 224;2022;2022-04-28;1;Altera o Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral;Municipal; 223;2022;2022-04-27;1;Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 - LDO 2023;Municipal; 222;2022;2022-04-27;2;Reajuste do Piso Salarial do Magistério Publico Municipal.;Municipal; 221;2022;2022-04-06;1;Reformula o SIMPDEC, COMPDEC, COMDEC e FUMDEC;Municipal; 220;2022;2022-04-06;2;Autoriza a Delegação dos Serviços de Saneamento Básico em Zonas Rurais de Cariús.;Municipal; 219;2022;2022-04-06;1;Altera a denominação de Escolas Municipais;Municipal; 218;2022;2022-03-11;1;Autorização de Vinculação do FPM para Pagamento do Parcelamento do INSS;Municipal; 217;2022;2022-02-17;2;Reajuste da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Cariús;Municipal; 216;2022;2022-02-17;2;Autorização de Contratação de 1 Auxiliar de Serviços Gerais em Caráter Temporário;Municipal; 215;2022;2022-01-27;2;Institui o Programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Cariús.;Municipal; 1;2022;2022-01-26;6;DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.;Municipal; 214;2021;2021-12-23;1;Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios - Publicação em 10-01-2022;Municipal; 213;2021;2021-12-23;2;Rateio da Sobra dos Recursos do FUNDEB;Municipal; 212;2021;2021-12-23;2;Reajuste da Remuneração dos Médicos;Municipal; 211;2021;2021-12-23;2;Aquisição de Imóvel para a Construção e Ampliação do Cemitério;Municipal; 210;2021;2021-12-23;2;Aquisição de Imóvel para a Construção de Duas Unidades Escolares na Sede.;Municipal; 209;2021;2021-12-23;1;Altera a Lei N 144-2019 - Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral.;Municipal; 208;2021;2021-12-23;1;Altera a Lei N 195-2021 - Isenção de Taxas de Licenciamento para Famílias Agricultoras de Baixa Renda.;Municipal; 207;2021;2021-12-17;1;Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Denominada de Instituto Edson Cariús.;Municipal; 206;2021;2021-11-19;1;Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2022 - LOA 2022;Municipal; 205;2021;2021-10-28;1;Ratificação da Alteração do Protocolo de Intenções do CORRAJ.;Municipal; 204;2021;2021-10-28;2;Criação do Arquivo Publico Municipal de Cariús.;Municipal; 203;2021;2021-10-11;1;Lei N 203 de 2021 - Errata a Lei N 201-2021 - Autoriza a Premiação dos Vencedores Municipais das Olimpíadas de Língua Portuguesa e de Matemática.;Municipal; 202;2021;2021-09-23;2;Regulamenta o Licenciamento Ambiental em Cariús.;Municipal; 201;2021;2021-09-23;1;Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPA 2022-2025.;Municipal; 200;2021;2021-09-23;2;AQUISICAO DE IMOVEL PARA CONSTRUCAO DE CENTRAL DE RESIDUOS SOLIDOS.;Municipal; 199;2021;2021-09-23;2;AUTORIZACAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SAAE DE JUCÁS.;Municipal; 198;2021;2021-09-13;2;Define os valores da remuneração da hora-aula da ampliação temporária dos professores.;Municipal; 197;2021;2021-08-26;1;Altera Parcialmente a Denominação de Unidades Escolares.;Municipal; 196;2021;2021-08-24;1;Autoriza a Abertura de Crédito Especial.;Municipal; 195;2021;2021-08-24;1;Concede Isenção de Taxas de Licenciamento Ambiental.;Municipal; 194;2021;2021-08-24;2;Altera a Lei Complementar N 126 de 2006 - Estrutura da Prefeitura.;Municipal; 193;2021;2021-08-24;2;Autoriza o Executivo Realizar Contratação Temporária de 05 Auxiliares/Técnicos em Saúde Bucal e de 01 Nutricionista.;Municipal; 192;2021;2021-06-24;2;Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de 10 ACS.;Municipal; 191;2021;2021-06-24;2;Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre procedimentos de Inspeção Sanitária.;Municipal; 190;2021;2021-06-24;2;Altera a Redação do Art 1º da Lei Complementar 176 de 2021 - Autorização para Contratação de Operações de Crédito.;Municipal; 189;2021;2021-06-16;1;Institui a Política Ambiental e Cria Sistema de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.;Municipal; 188;2021;2021-06-16;1;Denomina UBS da Vila Nova de Dr Francisco Djmar Alves Passos.;Municipal; 187;2021;2021-06-16;2;Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso um Imóvel - Construção de Unidade Escolar no Sítio Picada.;Municipal; 186;2021;2021-05-21;1;Programa de Controle de Natalidade de Animais de Rua.;Municipal; 185;2021;2021-05-03;1;Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO 2022.;Municipal; 184;2021;2021-04-22;2;Reajuste Salarial ACE e ACS;Municipal; 183;2021;2021-04-01;1;Estabelece Igrejas e Templos Religiosos como Atividades Essenciais;Municipal; 182;2021;2021-04-01;2;Dispõe sobre o Programa Previne Brasil - Revoga PMAQ.;Municipal; 181;2021;2021-04-01;2;Transforma os Cargos de Pintor de Serigrafia e Abatedor de Animais.;Municipal; 180;2021;2021-03-18;1;Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio das Vacinas Contra o COVID-19.;Municipal; 178;2021;2021-03-18;2;Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso o Imóvel Descrito - Ampliação da Escola Domingos Nonato.;Municipal; 179;2021;2021-03-09;1;Institui o Conselho de Acompanhamento do CACS-FUNDEB.;Municipal; 177;2021;2021-03-09;2;Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Colaboração.;Municipal; 176;2021;2021-03-09;2;Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito;Municipal; 175;2021;2021-03-05;2;Pagamento do Salario Minimo 2020-2021;Municipal; 174;2020;2020-12-07;1;Autoriza a Abertura de Crédito Especial;Municipal; 173;2020;2020-12-07;1;Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2021 - LOA 2021.;Municipal; 172;2020;2020-10-27;1;Declara de relevante interesse o Santuário Mãe Rainha;Municipal; 171;2020;2020-10-27;1;Disciplinamento do Luto Coletivo;Municipal; 170;2020;2020-07-21;1;Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para 2021-2024.;Municipal; 169;2020;2020-07-20;1;Homenagem às Vítimas dos Campos de Concentração.;Municipal; 168;2020;2020-05-12;1;Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 - LDO 2021;Municipal; 167;2020;2020-03-30;1;INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL;Municipal; 166;2020;2020-03-30;2;Reajuste Salarial ACS e ACE;Municipal; 165;2020;2020-03-02;2;Reajusta o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal;Municipal; 164;2020;2020-02-19;1;Cria no Âmbito Municipal o Dia de Combate à Misoginia.;Municipal; 163;2019;2019-12-16;2;Reajuste da Remuneração do Cargo de Tratorista II.;Municipal; 162;2019;2019-12-16;1;Concede Denominação de Antônio Duarte Filho a Sala da E.E.F. João Duarte de Oliveira Passos;Municipal; 161;2019;2019-10-25;1;Estima a Receita e Fixa as Despesas para 2020 - LOA 2020251020;Municipal; 160;2019;2019-10-21;1;Dispõe sobre a Capacitação do Corpo Docente para a Prestação de Primeiros Socorros;Municipal; 159;2019;2019-10-21;2;Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cariús-CE.;Municipal; 158;2019;2019-10-10;1;Denominação de Ginásio Poliesportivo José Luiz Taveira.;Municipal; 157;2019;2019-10-10;2;Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos de Natureza Efetiva - Assistente Social, Psicólogo e outros;Municipal; 156;2019;2019-06-28;1;Prêmio Excelência em Educação - Cariús;Municipal; 155;2019;2019-06-28;1;Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos;Municipal; 2;2019;2019-06-26;6;Dispõe sobre a criação do Concurso de Redação da Câmara Municipal de Cariús/Ce e dá outras providências.;Municipal; 154;2019;2019-06-14;2;Permissão de Uso das Instalações do Matadouro à ONG Arca Animal de Cariús;Municipal; 153;2019;2019-06-05;2;Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Urbano Para a Câmara;Municipal; 152;2019;2019-06-05;2;Institui e Fixa Tabela de Indenização aos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde;Municipal; 151;2019;2019-05-17;1;Define Logradouro Público - Edifício Carlos Barbosa Fernandes;Municipal; 150;2019;2019-05-17;2;Altera Lei Complementar nº 139 de 2019;Municipal; 149;2019;2019-05-17;2;Reajuste Salarial dos Agentes Administrativos;Municipal; 148;2019;2019-05-17;1;Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 - LDO 2020;Municipal; 147;2019;2019-04-15;1;CONCEDE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA VALDIZAR ALVES DE OLIVEIRA À PRAÇA DESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA 1º DE MAIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 146;2019;2019-04-15;1;AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 145;2019;2019-04-15;1;AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARÍUS, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 144;2019;2019-03-29;1;INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO EM TEMPO INTEGRAL, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 143;2019;2019-03-29;1;AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA NA CIDADE DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 142;2019;2019-03-29;2;REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES ADMINISTRATIVOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 141;2019;2019-03-29;2;EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFIN E CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -SEAFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 140;2019;2019-03-29;2;REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 139;2019;2019-03-29;2;DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 138;2019;2019-03-29;1;DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 137;2019;2019-03-29;1;REGULA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS E TRATAMENTO DE IMAGENS, INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS.;Municipal; 1;2019;2019-03-13;6;Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Cariús-CE e dá outras providências.;Municipal; 136;2019;2019-03-08;2;REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 135;2019;2019-01-14;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA DE CARIÚS/CE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 134;2018;2018-12-17;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DAS MINI ARENINHAS SESPORTE - CMGA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE.;Municipal; 133;2018;2018-11-28;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 132;2018;2018-11-22;1;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DE AÇÕES DO PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..;Municipal; 131;2018;2018-11-12;2;CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 130;2018;2018-10-18;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 129;2018;2018-09-17;2;DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS SEUS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 128;2018;2018-08-31;1;DENOMINA DE HOPISTAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A UNIDADE HOSPITALAR EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO LOBATO, BAIRRO VILA NOVA CARIÚS/CE.;Municipal; 127;2018;2018-08-31;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 126;2018;2018-07-04;2;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 125;2018;2018-06-15;2;ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 124;2018;2018-05-16;2;DISPÕE REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 123;2018;2018-05-09;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 122;2018;2018-05-03;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 121;2018;2018-04-27;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO Á PREFEITURA DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 120;2018;2018-04-27;2;REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 119;2018;2018-04-23;1;DENOMINA DE UBS MARIA MÁXIMO DE MORAIS COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA NO DISTRITO BELA VISTA.;Municipal; 1;2018;2018-04-04;14;Aletra o art. 37 e o art. 103 da Lei Orgânica Municipal, de outras providências.;Municipal; 118;2017;2017-12-26;2;INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 117;2017;2017-12-26;2;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 116;2017;2017-12-26;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARIÚS/CE, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 115;2017;2017-11-30;1;CRIA O PRÊMIO EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO LETIVO DE 2017 (IDEB-ALFA) E AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO 5º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MELHORES RESULTADOS NO ANO LETIVO DE 2017 (IDEB-5) E (IDEB-9), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 114;2017;2017-10-30;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 113;2017;2017-10-18;2;DISPÓE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVO VALOR PARA O SALÁRIO-BASE MENSAL DOS NUTRICIONISTAS INTEGRANTES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2017;2017-10-18;6;Fixa os valores de diárias para deslocamento de vereadores e servidores investidos em cargos comissionados e demais servidores do Legislativo do município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 112;2017;2017-10-16;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.;Municipal; 111;2017;2017-08-23;1;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 110;2017;2017-06-12;2;REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 109;2017;2017-05-29;1;AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NO VALOR DE R$ 262.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 108;2017;2017-05-23;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 107;2017;2017-04-27;2;REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE. COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 106;2017;2017-04-17;2;ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 105/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 105;2016;2016-10-28;1;Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cariús/CE, considerando a Resolução de 001/2014 desta Casa Legislativa.;Municipal; 104;2016;2016-10-28;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 103;2016;2016-06-23;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 102;2016;2016-05-16;1;Dispõe sobre a inclusão de membros titular e suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.;Municipal; 99;2016;2016-04-18;1;Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento, consoante deliberação da VI Conferência Municipal de Saúde, normatizada pelo Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências.;Municipal; 101;2016;2016-04-18;1;Concede reajuste salarial anual, na forma que indica e dá outras providências.;Municipal; 100;2016;2016-04-18;1;Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 98;2016;2016-04-05;2;Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.;Municipal; 97;2016;2016-04-05;1;DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 95;2016;2016-02-15;1;DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES INERENTES AO REPASSE PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 95;2015;2015-12-16;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 94;2015;2015-12-16;1;Altera projetos do PPA do quadrienio 2014/2017 e da outras providencias.;Municipal; 91;2015;2015-06-01;1;Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 90;2015;2015-06-01;1;Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Amaro Batista da Cunha Inep 23146095 para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Duarte de Oliveira Passos.;Municipal; 89;2015;2015-06-01;1;Cria os componentes do Município de Cariús, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.;Municipal; 87;2015;2015-06-01;1;Sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Cariús (2015-2025), e dá outras providências.;Municipal; 86;2015;2015-04-14;1;Dispõe sobre o perimetro urbano do Município de Cariús/CE, descreve os limites da Cidade e dá outras providências.;Municipal; 85;2015;2015-04-14;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 84;2015;2015-04-14;2;Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.;Municipal; 83;2014;2014-12-22;1;Autoriza a Doação de Bens e Serviços a Pessoas Carentes. reconhecido em relatório socioeconômico e laudo social elaborado por uma Comissão constituída pelo Poder Público, e dá outras providências.;Municipal; 82;2014;2014-12-08;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 81;2014;2014-07-21;1;Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 125, de 05 de outubro de 2005, majorando o valor do salário base mensal dos enfermeiros, e dá outras providências.;Municipal; 80;2014;2014-06-30;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA COMISSIONADA PARA PROVIMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 79;2014;2014-06-30;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 78;2014;2014-05-05;1;Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.;Municipal; 77;2014;2014-05-05;1;Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, e dá outras providências.;Municipal; 76;2014;2014-05-05;2;Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús, Estado do Ceará, e dá outras providências.;Municipal; 75;2014;2014-04-29;1;Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social Municipal de Cariús - SUAS/M (Sistema Único de Assistência Social - Municipal).;Municipal; 74;2014;2014-04-29;2;Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 73;2014;2014-04-29;1;Concede reajuste salarial anual, na forma que indica, e dá outras providências.;Municipal; 72;2014;2014-04-08;1;Abre o Orçamento do Município, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, crédito especial no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica.;Municipal; 71;2014;2014-03-31;1;Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no município de Cariús/CE.;Municipal; 69;2014;2014-03-31;1;Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento.;Municipal; 68;2014;2014-03-31;2;Dispõe sobre a transformação do atual regime, adotado para os servidores municipais, para regime jurídico único, disciplina o regime previdenciário e dá outras providências, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal e do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE.;Municipal; 67;2013;2013-12-18;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017.;Municipal; 66;2013;2013-12-18;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2014.;Municipal; 65;2013;2013-07-17;1;Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 64;2013;2013-07-17;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.;Municipal; 63;2013;2013-05-31;1;Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da Saúde Família e dá outras Providências.;Municipal; 62;2013;2013-05-10;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 61;2013;2013-05-10;2;Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.;Municipal; 60;2013;2013-05-07;1;AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.;Municipal; 59;2012;2012-12-17;1;Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências.;Municipal; 58;2012;2012-12-14;1;Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.;Municipal; 57;2012;2012-12-14;1;DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.;Municipal; 56;2012;2012-12-14;1;DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E DIÁRIAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM OUTROS LOCAIS.;Municipal; 55;2012;2012-11-29;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 54;2012;2012-11-01;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 53;2012;2012-10-03;1;Denomina logradouros públicos e dá outras providências.;Municipal; 52;2012;2012-10-03;1;DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAIS, PARA Ο QUADRIÊNIO DE 2013/2016.;Municipal; 51;2012;2012-07-13;1;Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.;Municipal; 50;2012;2012-07-13;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 49;2012;2012-05-09;1;Denomina a Praça da Sede do Distrito de São Sebastião e dá outras providências.;Municipal; 48;2012;2012-05-09;1;Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;Municipal; 47;2012;2012-04-09;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 46;2012;2012-04-09;2;Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 45;2012;2012-03-29;1;Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Alfabetizador, destinado aos professores das séries Iniciais do Ensino Fundamental (2° e 5º Ano), da Rede Municipal de Ensino.;Municipal; 44;2012;2012-03-05;1;Institui do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.;Municipal; 43;2012;2012-03-05;1;Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Carius (CE) e dá outras providências.;Municipal; 42;2011;2011-12-16;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR ΜΕΙΟ DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Municipal; 41;2011;2011-12-16;1;Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.;Municipal; 40;2011;2011-11-25;1;Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cariús.;Municipal; 39;2011;2011-11-25;1;CRIA O PISO SALARIAL DOS GARI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 38;2011;2011-11-25;1;Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cariús.;Municipal; 37;2011;2011-08-01;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.;Municipal; 35;2011;2011-04-29;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 34;2011;2011-04-11;1;Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.;Municipal; 33;2010;2010-12-20;1;Sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providencias.;Municipal; 32;2010;2010-12-20;1;Institui Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Cariús e dá outras providencias.;Municipal; 31;2010;2010-12-20;2;Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 30;2010;2010-11-03;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2011.;Municipal; 28;2010;2010-09-20;1;Institui o Plano de Saneamento Básico destinado ao planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Cariús.;Municipal; 27;2010;2010-07-01;1;Dispões sobre a autorização legislativa para que o Chefe do Executivo Municipal proceda a efetivação das Agentes de Combates às Endemias, conforme dispõe o Parágrafo único do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14/02/2006, que estabelece a regulamentação aos referidos agentes e dá outras providências.;Municipal; 25;2010;2010-06-24;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 24;2010;2010-06-24;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.;Municipal; 23;2010;2010-06-07;1;Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Cariús, nos termos do art. 100, § 3º, e § 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).;Municipal; 22;2010;2010-05-31;1;Reajusta o valor do Piso Salarial dos Profissionais Médicos da Estratégia da Saúde da Família e dá outras providências.;Municipal; 21;2010;2010-05-20;1;Institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei N° 37, de 26 de junho de 1998, as leis que promoveram alterações posteriores, e dá outras providências;Municipal; 20;2010;2010-03-17;1;CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 19;2010;2010-03-17;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIUS A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 18;2010;2010-02-18;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências.;Municipal; 16;2009;2009-11-13;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2010.;Municipal; 15;2009;2009-11-13;1;Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2010/2013.;Municipal; 14;2009;2009-11-13;1;Denomina o Centro de Especialidades Odontológico- CEO do Município de Cariús.;Municipal; 13;2009;2009-09-29;1;Altera do inciso VIII do Artigo 116 da Lei Orgânica do Município, e adota outras providências.;Municipal; 12;2009;2009-09-14;1;Institui o Incentivo de produtividade em forma de Gratificação Extraordinária para os ocupantes da função de Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades juntos ao Programa Saúde da Família, no Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 11;2009;2009-09-03;1;Dar nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 173/2007, de 27 de agosto de 2007 e dá outras providências.;Municipal; 10;2009;2009-08-13;1;Retifica o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado e os municípios de CARIUS, com a finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à proteção de ações de saúde pública assistenciais entre outros serviços relacionados à saúde em conformidade com as principais diretrizes do SUS.;Municipal; 8;2009;2009-06-22;1;Implanta o Piso Salarial Profissional Nacional a servidores da administração pública municipal lotados na categoria de profissionais do Magistério e dá outras providências.;Municipal; 7;2009;2009-06-22;1;Introduz alterações na Lei nº 162/2007, de 11 de maio de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB e dá outras providências.;Municipal; 6;2009;2009-06-22;1;AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.;Municipal; 5;2009;2009-06-22;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.;Municipal; 4;2009;2009-05-20;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.;Municipal; 3;2009;2009-04-20;1;Institui a Gratificação Natalina Extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades juntos ao Programa Saúde da Familia, no Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 2;2009;2009-03-09;1;CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 1;2009;2009-03-05;1;Institui o Brasão e as Cores Oficiais do Município de Cariús, na forma que indica, e dá outras providências.;Municipal; 187;2008;2008-12-11;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2009.;Municipal; 188;2008;2008-12-10;1;ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE N° 141 DE 02 DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 183;2008;2008-05-27;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.;Municipal; 182;2008;2008-05-05;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 181;2008;2008-05-05;1;DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO COMO DETERMINA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NORMALIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 180;2008;2008-05-05;1;TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 179;2008;2008-04-02;1;CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 178;2007;2007-12-21;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 177;2007;2007-12-04;1;Dispõe sobre gratificações e auxílios destinados aos servidores de nível superior do Programa Saúde da Família e dá outras providências.;Municipal; 176;2007;2007-12-03;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2008.;Municipal; 175;2007;2007-11-29;1;Autoriza o Município de Cariús a convênios com Instituições bancárias e dá outras providências.;Municipal; 130;2007;2007-09-28;2;AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM OBJETIVOS DE ATENDER A RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 174;2007;2007-08-27;1;CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 173;2007;2007-08-27;1;CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIUS/CE.;Municipal; 129;2007;2007-08-27;2;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO E CONCESSÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 171;2007;2007-07-24;1;CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 170;2007;2007-07-23;1;DISPÕE SOBRE O USO DE INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 169;2007;2007-07-23;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso - COMUDI e dá outras providências.;Municipal; 168;2007;2007-07-23;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR, e dá outras providências.;Municipal; 167;2007;2007-07-10;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.;Municipal; 166;2007;2007-06-04;1;Dispõe sobre determinar o nome da estrada que liga o Sítio Junco dos Carneiros ao Sítio Serragem Distrito Sede Rural, de João Felix de Araújo e dá outras providências.;Municipal; 165;2007;2007-06-04;1;Autoriza o uso da água do Açude Santa Rita pelo doador do terreno onde será construído o referido açude e dá outras providências.;Municipal; 164;2007;2007-06-01;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA e dá outras providências.;Municipal; 163;2007;2007-05-11;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 162;2007;2007-05-11;1;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB..;Municipal; 161;2007;2007-04-17;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 160;2006;2006-12-29;1;DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO BRAVAS AO DISTRITO DE CAIPU DE VALMIR FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 159;2006;2006-12-29;1;DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU DE FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 158;2006;2006-12-29;1;DISPÕE SOBRE DETERMINAR O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO ANGICOS AO SÍTIO GADELHA DISTRITO DE BELA VISTA DE ABILO BORGES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 157;2006;2006-12-29;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS POR MEIO DE PERMUTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 128;2006;2006-12-29;2;Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço público sobre o uso e ocupação do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e telecomunicações e dá outras providências.;Municipal; 127;2006;2006-12-27;2;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE JANEIRO DE 2005, E 124/05 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATAM DA REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 126;2006;2006-12-27;2;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS COMPETENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 152;2006;2006-06-19;1;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE N°. 134/2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 151;2006;2006-06-08;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 125;2006;2006-06-02;2;CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 150;2006;2006-05-25;1;Altera a composição do Conselho Municipal do Trabalho-COMUT de Cariús, instituído pela Lei Municipal de nº 023 de 29 de outubro de 1997 e dá outras providências.;Municipal; 149;2006;2006-05-25;1;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 148;2006;2006-05-02;1;AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 145;2006;2006-02-17;1;ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE N° 109/2002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 125;2005;2005-12-16;2;Promove modificações na Lei 037/98 de 26 de junho de 1998 e na Lei Complementar nº 001/2003 de 12 de setembro de 2003, dando outras providências.;Municipal; 141;2005;2005-12-02;1;Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariús, Estado do Ceará e dá outras providências.;Municipal; 140;2005;2005-12-01;1;INCLUI O MEL DE ABELHA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 139;2005;2005-12-01;1;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 138;2005;2005-11-30;1;FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTOS DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 137;2005;2005-10-28;1;CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 135;2005;2005-09-19;1;Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade (A.C.S.B.V) Associação Comunitária do Distrito de Bela Vista e dá outras providências.;Municipal; 134;2005;2005-09-12;1;Dispõe sobre a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos, Professora Anita Medeiros e dá outras providências.;Municipal; 136;2005;2005-09-10;1;Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária do Sítio Santo André e dá outras providências;Municipal; 132;2005;2005-08-31;1;Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade Instituto Mandacaru, e dá outras providências.;Municipal; 130;2005;2005-07-04;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer permuta de um terreno Urbano localizado na Sede do Distrito de Bela Vista e dá outras providências.;Municipal; 129;2005;2005-07-04;1;Dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental do Bairro Vila Nova denominada de Anexo do Maria Sother Pereira, dá nova denominação e adota outras providências.;Municipal; 128;2005;2005-06-17;1;Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil destinado a coibir e prevenir consequências nocivas de eventos desastrosos e a socorrer as populações e as áreas atingidas e dá outras providências.;Municipal; 133;2005;2005-05-31;1;Dispõe sobre determinar de Utilidade Pública a Entidade JUBVIN (JUVENTUDE UNIDA DO BAIRRO VILA NOVA), e dá outras providências;Municipal; 127;2005;2005-05-27;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.;Municipal; 126;2005;2005-05-27;1;Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.;Municipal; 125;2005;2005-04-05;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar o pagamento de despesas referentes ao Convênio Nº 001/SEFAZ/2004, objeto do Termo de Acordo N°039/2004 e dar outras providencias.;Municipal; 124;2005;2005-01-21;1;Dispõe sob a autorização ao Município de Celebrar Convênios para concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, com a Caixa Econômica Federal e da outras providências.;Municipal; 123;2005;2005-01-06;2;Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Cariús, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos e provimento em comissão e da outras providências.;Municipal; 121;2004;2004-06-11;1;Autoriza a celebração de Convênio com a Associação de Agentes de Saúde da Micro Região de Iguatu e dá outras providências.;Municipal; 120;2004;2004-06-11;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 15.955,52 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 119;2004;2004-01-12;1;Dispõe sobre a transferência de recurso financeiro para a Associação de Agentes de Saúde da Micro Região de Iguatu - Ce.;Municipal; 118;2003;2003-12-10;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 21.660,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 117;2003;2003-12-10;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE- SA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.;Municipal; 116;2003;2003-09-29;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 1;2003;2003-09-12;2;Altera a redação da Lei 037/98 Plano de Carreira do Magistério Público e dá outras providências;Municipal; 115;2003;2003-06-30;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 19.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 2;2003;2003-06-20;6;Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariús e adota outras providências.;Municipal; 114;2003;2003-06-09;1;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.;Municipal; 113;2003;2003-05-30;1;Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal conforme o Quadro em Anexo ao presente e dá outras providências.;Municipal; 112;2003;2003-05-05;1;Institui nove anos de duração para o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.;Municipal; 111;2003;2003-05-05;1;Altera o Código de Obras do Munícipio.;Municipal; 110;2003;2003-04-24;1;Institui o Código Sanitário Município de Carius-CE.;Municipal; 109;2002;2002-12-31;1;Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, no âmbito do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 108;2002;2002-12-26;1;Concede abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental e adota outras providências.;Municipal; 107;2002;2002-12-13;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no valor de R$ 259.375,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 106;2002;2002-12-03;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o COSEMS - Conselho estadual dos Secretários Municipal de Saúde, assim como autorizar despesas diretamente em favor da referida entidade.;Municipal; 105;2002;2002-12-02;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2003.;Municipal; 104;2002;2002-10-08;1;Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil e dá outras providências.;Municipal; 103;2002;2002-09-27;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 82.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 102;2002;2002-09-09;1;Cria, no âmbito do Município de Cariús, o Programa Básico de Desenvolvimento e Crescimento de Cariús, com a finalidade de implantar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local.;Municipal; 101;2002;2002-09-06;1;Dá nova redação ao artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Cariús.;Municipal; 100;2002;2002-08-26;1;Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 99;2002;2002-06-28;1;Dispõe sobre a criação de Banda de Música Municipal José Antônio da Silva e adota outras providências.;Municipal; 98;2002;2002-06-28;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 97;2002;2002-05-24;1;Concede aumento de vencimento ao Funcionalismo Público Municipal conforme o Quadro em Anexo ao presente e dá outras providências.;Municipal; 96;2002;2002-05-24;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 10.000,00, para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 95;2002;2002-05-24;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.;Municipal; 94;2002;2002-04-29;1;Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira com a entidade que indica e da outras providencias.;Municipal; 93;2002;2002-04-01;1;Autorizo a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 92;2002;2002-03-26;1;Dispõe sobre procedimentos para concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas, nas condições que indica e dá outras providências.;Municipal; 91;2002;2002-03-22;1;Autoriza a abertura de Credito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús, no valor de R$ 5.000,00, para fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 90;2002;2002-01-30;1;Concede abono aos profissionais do magistério do ensino fundamental e adota outras providências.;Municipal; 87;2001;2001-12-27;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2002.;Municipal; 86;2001;2001-12-27;1;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 89;2001;2001-12-26;2;Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 030, de 31 de dezembro de 1997, Código Tributário e Sanitário do Município de CARIÚS e dá outras providências.;Municipal; 85;2001;2001-08-27;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 84;2001;2001-08-20;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 83;2001;2001-08-20;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 81;2001;2001-07-04;1;Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental dentro da Estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 82;2001;2001-07-03;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 80;2001;2001-07-02;1;Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento como determina a II conferência Municipal de Saúde do Município normalizada pelo Conselho Nacional de Saúde.;Municipal; 79;2001;2001-06-04;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Seguridade Social do Município de Cariús, no valor de R$ 15.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 78;2001;2001-05-26;1;Altera Redação da Lei 002/97 de 31/03/1997 e dá outras providências.;Municipal; 77;2001;2001-05-26;1;Altera a denominação das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e adota outras providências.;Municipal; 76;2001;2001-05-26;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.;Municipal; 75;2001;2001-05-11;1;Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determinar outras providências.;Municipal; 74;2001;2001-04-23;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIOΟ DE CARIUS NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Municipal; 73;2001;2001-03-26;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIOΟ DE CARIUS NO VALOR DE R$ 12.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 72;2001;2001-03-26;1;DISPÕE SOBRE À LEI N.º 65/2000 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 70;2000;2000-12-13;1;Dispõe sobre a fusão das Secretarias de Obras e de Urbanismo, cria cargos da Procuradoria do Município e Gabinete do Prefeito e dá outras providências.;Municipal; 69;2000;2000-12-13;1;MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001.;Municipal; 68;2000;2000-12-04;1;Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Nonato de Oliveira e adota outras providências.;Municipal; 67;2000;2000-12-04;1;Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental SILVESTRE ALMEIDA DUARTE e adota outras providências.;Municipal; 66;2000;2000-09-29;1;Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Chefe do Gabinete do Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.;Municipal; 64;2000;2000-07-06;1;Dispõe sobre a doação de terrenos públicos pertencentes ao município, em cuja área estejam edificado prédios residenciais até a promulgação desta lei.;Municipal; 63;2000;2000-06-30;1;Autoriza a doação de terreno onde funciona a Escola Adahil Barreto e dá outras providências.;Municipal; 62;2000;2000-06-06;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.;Municipal; 61;2000;2000-02-22;1;Autoriza transferência de recurso e abertura de crédito e dá outras providências.;Municipal; 60;1999;1999-12-15;1;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIUS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2000.;Municipal; 59-A;1999;1999-12-06;1;Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental MARIO DA SILVA LEAL e adota outras providências.;Municipal; 59;1999;1999-11-08;1;Dispõe sobre alterações à Lei 08/90 de 14 de Novembro de 1990 e dá outras providências.;Municipal; 58;1999;1999-10-18;1;Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Amaro Batista da Cunha e adota outras providências.;Municipal; 57;1999;1999-09-06;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 56;1999;1999-09-06;1;Cria as nomenclaturas das Ruas, Avenidas, Bairros, etc., da sede deste Município e dá outras providências.;Municipal; 54;1999;1999-08-25;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.;Municipal; 53-A;1999;1999-06-16;1;Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.;Municipal; 52;1999;1999-03-29;1;REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL DE N° 047/98 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ NOVA REDAÇÃO.;Municipal; 53;1999;1999-03-19;1;AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 51;1999;1999-03-19;1;CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 50;1999;1999-03-19;1;DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 48;1998;1998-12-15;1;AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIUS, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 47;1998;1998-12-15;1;Autoriza a doação do Prédio onde funcionava o Posto Telefônico, localizado a Rua Augustinho de Paula Brito, s/n à Associação Comunitária de Base do Municipio de Cariús-ABC e dá outras providências.;Municipal; 45;1998;1998-10-08;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIUS NO VALOR DE R$ 8.371,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.;Municipal; 44;1998;1998-08-31;1;AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 43;1998;1998-08-31;1;AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PASCOAL PARACAMPOS, S/N, A FIRMA MARIA VALDENIZA FRANCELINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 42;1998;1998-07-01;1;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.;Municipal; 41;1998;1998-07-01;1;DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 40;1998;1998-07-01;1;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEMOLIR UM PRÉDIO EM RUÍNAS, LOCALIZADO NA RUA RAUL NOGUEIRA II, S/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 39;1998;1998-07-01;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIΟ DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 27.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 38;1998;1998-07-01;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 12.400,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 37;1998;1998-06-26;1;Institui o Plano de Carreira do Magistério Público no Município de Cariús e adota outras providências.;Municipal; 36;1998;1998-05-23;1;ALTERA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 034, DE 30 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 35;1998;1998-04-30;1;AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA- CORONEL BOAVENTURA, S/N, AO LABORATÓRIO QUÍMICO E FARMACEUTICO DELTA JOHN'S E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 34;1998;1998-04-30;1;CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 33;1998;1998-04-14;1;Dispõe sobre Doação de Terreno para a Igreja Congregação Cristã do Brasil.;Municipal; 31;1998;1998-01-30;1;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIUS, NO VALOR DE R$ 198.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 30;1997;1997-12-31;1;Institui o Código Tributário e o Código Sanitário do Município de Cariús-CE.;Municipal; 29;1997;1997-12-12;1;CRIA O DISTRITO DE BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CARIUS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 28;1997;1997-12-12;1;ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA O DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE CARIUS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 27;1997;1997-12-12;1;AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA LAVANDERIA PUBLICA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO VILA NOVA - ASCOBAVIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 24;1997;1997-10-29;1;AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ASSIM COMO AUTORIZAR DESPESAS DIRETAMENTE EM FAVOR DAS ENTIDADES ABAIXO CITADAS.;Municipal; 23;1997;1997-10-29;1;INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 21;1997;1997-10-29;1;DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 20;1997;1997-10-14;1;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI N° 08/90.;Municipal; 19;1997;1997-09-26;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NA INDICA.;Municipal; 18;1997;1997-09-26;1;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 001/97.;Municipal; 17;1997;1997-09-26;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO.;Municipal; 16;1997;1997-09-15;1;ESTABELECE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARIUS QUE AS TERRAS QUE MARGEIAM AS ESTRADAS CARROCAVEIS MUNICIPAIS, DEVEM SER ROCADAS. ANTECEDENDO A CADA RESTAURAÇÃO ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 15;1997;1997-09-15;1;Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 14;1997;1997-09-10;1;INSTITUI A FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE CARIUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 13;1997;1997-07-25;1;CRIA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O PESSOAL DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 12;1997;1997-06-06;1;Estabelece as diretrizes orçamentárias do Municipio, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercicio financeiro de 1998, e dá outras providências.;Municipal; 11;1997;1997-05-23;1;Dispõe sobre a Criação de cargos, de provimento efetivo mediante concurso público de provas e títulos do grupo ocupacional do Magitério Quadro I do Poder Executivo, e dá outras providências.;Municipal; 10;1997;1997-05-23;1;Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 21.000,00, o ramanejamento de Atividades e Projetos e då outros providências.;Municipal; 9;1997;1997-05-19;1;Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Cariús no Valor de R$ 16.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.;Municipal; 8;1997;1997-03-31;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno па àrea urbana de Cariús, bem como sua respectiva doação ao Estado do Ceará.;Municipal; 7;1997;1997-03-31;1;Estabelece no âmbito do Município de Cariús a distância mínima entre as cercas que margeiam as estradas carroçaveis municipais e dá outras providências.;Municipal; 6;1997;1997-03-31;1;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS E CARGOS REESTRUTURANDO O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 5;1997;1997-03-31;1;Estabelece no âmbito da administração Pública do Município de Cariús a admissão e contração de pessoal temporário e dá outras providências.;Municipal; 4;1997;1997-03-31;1;Dispõe sobre a criação da Escola de 1° Grau João Francelino Sobrinho e adota outras providências.;Municipal; 3;1997;1997-03-31;1;Dispõe sobre a criação da Escola de 1° Grau Nossa Senhora Auxiliadora e adota outras providências.;Municipal; 2;1997;1997-03-31;1;Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação de Cariús, na forma que indica.;Municipal; 1;1997;1997-03-31;1;Cria o Fundo Municipal de Assistência Social de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 9;1996;1996-07-17;1;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 8;1996;1996-06-12;4;Regulamenta o atendimento Assistencial a Pessoas carentes no âmbito da Secretaria de Ação Social do Município de Cariús, conforme preceitua o Art. 1º da Lei Nº 005/96 de 04 de junho de 1996, e dá outras providências.;Municipal; 5;1996;1996-06-04;1;Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a manter os Programas Assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências.;Municipal; 15;1991;1991-12-24;1;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, REDEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Municipal; 11;1991;1991-11-25;1;Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal, adquirido pelo DNOCS a REFSA e da outras providências.;Municipal; 3;1991;1991-03-06;1;Institui o Código de Posturas do Município de Cariús e dá outras providências.;Municipal; 12;1990;1990-12-20;1;Institui a legislação Tributária do Município de CARIUS e da outras providencias.;Municipal; 8;1990;1990-11-14;1;DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.;Municipal; 1;1990;1990-04-05;5;Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Cariús.;Municipal;