Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cariús

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 241/2023
23/03/2023
Lei
Altera a redação da Lei nº 156/2019 e dá outras providências.

Municipal

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N° 240/2023
08/03/2023
Lei Complementar
FIXA O LIMITE MÍNIMO DE ÁREA PARA O DESDOBRO DE IMÓVEL SITUADO …

Municipal

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N° 239/2023
08/03/2023
Lei Complementar
Altera a redação dos enquadramentos da Lei Complementar Municipal Nº 202/2021.

Municipal

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N° 238/2023
17/02/2023
Lei
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município …

Municipal

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N° 237/2023
17/02/2023
Lei
Institui o Hino Oficial do Município de Cariús/CE.

Municipal

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N° 3/2022
21/12/2022
Resolução
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 236/2022
19/12/2022
Lei Complementar
Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte …

Municipal

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N° 235/2022
01/12/2022
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, A ADQUIRIR …

Municipal

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N° 234/2022
17/11/2022
Lei Complementar
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 176, …

Municipal

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N° 233/2022
17/11/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIÚS PARA O …

Municipal

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N° 232/2022
06/09/2022
Lei Complementar
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO …

Municipal

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N° 231/2022
06/09/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 230/2022
23/08/2022
Lei Complementar
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras …

Municipal

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N° 229/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Credito com a …

Municipal

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N° 228/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Institui o Novo Piso Salarial dos ACE e ACS.

Municipal

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N° 227/2022
11/08/2022
Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Temporária.

Municipal

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N° 6/2022
01/06/2022
Decreto Legislativo
Nivaldo Carneiro de Sousa

Municipal

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N° 226/2022
28/04/2022
Lei Complementar
Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, com Exceção do Magistério

Municipal

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N° 225/2022
28/04/2022
Lei
Estabelece Diretrizes para a Política Municipal na Primeira Infância

Municipal

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N° 224/2022
28/04/2022
Lei
Altera o Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral

Municipal

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